Política de Reembolso

Nossos Serviços

Consultoria acadêmica personalizada para suas necessidades educacionais.

Consultoria

Orientação detalhada para aprimorar seu desempenho acadêmico e profissional.

Suporte

Atendimento dedicado para esclarecer dúvidas e auxiliar em processos educacionais.

Dúvidas Frequentes

Como cancelar o serviço?

Você pode cancelar em até 7 dias após a compra, antes do início do serviço.

Quando recebo reembolso?

O reembolso é integral se solicitado no prazo e sem início do serviço.

E se o serviço já começou?

Após o início, não há reembolso, pois já houve prestação de consultoria ou envio de materiais.

Posso reagendar o serviço?

Sim, reagendamentos são possíveis conforme nossa política interna.

Como solicitar cancelamento?

Envie um e-mail ou contato pelo nosso canal oficial para iniciar o processo.

Quais leis garantem meus direitos?

Seus direitos estão protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor e normas do comércio eletrônico.

Este documento estabelece os Termos e Condições de Uso aplicáveis à contratação de serviços de consultoria e mentoria acadêmica oferecidos pela Facilita Consultoria Acadêmica (“Prestadora”). Ao contratar qualquer serviço, o cliente (“Contratante”) declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes termos.

Os serviços disponibilizados têm natureza estritamente intelectual e personalizada, incluindo orientação acadêmica, consultoria, elaboração de materiais, correções, revisões, sessões de mentoria e trabalhos sob demanda, sendo realizados exclusivamente por meios digitais. Não há envio de produto físico.

A prestação de serviços ocorrerá por e-mail, videochamada, mensagens instantâneas ou outras plataformas previamente acordadas. Os prazos e formatos de entrega serão informados de acordo com o serviço contratado.

A Prestadora não se responsabiliza por resultados específicos, tais como notas, aprovação institucional, certificações, validações ou quaisquer resultados acadêmicos, uma vez que o serviço possui caráter orientativo e depende da execução final pelo Contratante.

POLÍTICA DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO

O Contratante poderá solicitar cancelamento com reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos da contratação, conforme Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, desde que não tenha ocorrido o início da prestação do serviço. Caso o serviço tenha sido iniciado dentro do período de arrependimento, o reembolso será parcial, sendo descontada a parcela proporcional referente às horas de trabalho, reuniões, análises ou materiais já produzidos. Após a conclusão e entrega dos serviços digitais personalizados, não haverá reembolso, considerando a natureza de bem intelectual produzido sob demanda.

Reagendamentos de sessões poderão ser solicitados com antecedência mínima de 12 (doze) horas. Em caso de ausência sem aviso, a sessão será considerada realizada.

Em caso de reembolso aprovado, o prazo para devolução poderá variar conforme o meio de pagamento utilizado. Para cartão de crédito, a Prestadora solicitará o estorno em até 7 dias úteis, sendo o prazo final determinado pela operadora. Para pagamentos via PIX ou boleto, o reembolso será efetuado em até 5 dias úteis. Quando utilizado intermediador de pagamento, aplicam-se os prazos e procedimentos da plataforma.

POLÍTICA DE ENTREGA DIGITAL

A entrega dos serviços ocorrerá digitalmente e será considerada realizada após o envio dos materiais, orientações, reuniões ou consultorias previamente contratadas. Não há envio físico.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais segue as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 – LGPD). As informações fornecidas pelo Contratante serão utilizadas exclusivamente para fins de prestação do serviço, processamento de pagamento, comunicação, emissão de documentos fiscais ou prevenção antifraude. Os dados não serão comercializados ou cedidos a terceiros sem consentimento, salvo obrigações legais.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

O conteúdo desenvolvido durante a contratação é personalizado e destinado exclusivamente ao Contratante, sendo proibida sua reprodução, revenda, disponibilização pública ou uso comercial sem autorização expressa da Prestadora.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Ao contratar os serviços, o Contratante declara ciência destes Termos e concorda que a prestação é digital, personalizada e orientativa. Para dúvidas, solicitações, cancelamentos ou suporte, o Contratante deverá utilizar os canais oficiais informados pela Prestadora.

ELEIÇÃO DE FORO

Para dirimir eventuais controvérsias, fica eleito o foro da comarca de [cidade/estado], com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Termos e Condições

Contato

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